Prova pericial pode ser requerida para apurar salário indireto

No caso, o autor informa que recebia salário indireto equivalente à média mensal de R$3.000,00, relativo a vendas "casadas" de financiamento com a de seguros da empresa, sendo as comissões depositadas em conta corrente dos empregados.

Exoneração de servidor em cargo de confiança é considerada legal

Por unanimidade, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou provimento a recurso interposto por um ex-servidor público, que ocupava cargo em comissão.

Depositários e demais envolvidos respondem a ação de regresso

Leilão. Intimação. "Terceiros". Não há norma legal a determinar intimação de "terceiros" para a data do leilão.

Condenado interrogado sem presença de advogado consegue anulação do processo

Advogado, que pediu o provimento do recurso para anular o processo pela ausência do defensor no interrogatório.

Julgada improcedente ação ajuizada em 1964

TST anula processo por falta de citação regular de partes beneficiadas

2ª Turma do STF concede habeas corpus "de ofício" para réu preso há mais de três anos

Fraude na contratação de professores através de cooperativa leva a responsabilização de Município

A impossibilidade de se construir num terreno comprado em virtude da falta de autorização decorrente das regras de urbanismo

Robson Zanetti, Advogado em Direito Comercial em Curitiba. Doctorat/DEA Droit Privé Université Panthéon-Sorbonne Paris 1. Corso Singolo Diritto Processuale Civile e Diritto Fallimentare Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected]

2ª Turma cassa liminar e mantém ação penal contra policial rodoviário acusado de homicídio

Anulação de processo é necessária para estabelecer a real natureza da dívida

A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Nomeação para cargo em comissão não exige aprovação em concurso

STF mantém preso chefe do tráfico na favela de Acari (RJ)

Esferas administrativa e judiciária são independentes em impetração contra seguradora

TJ condena médico a indenizar paciente por erro médico

Extorsão praticada por policiais militares no exercício da atividade de polícia ambiental. Prisão preventiva.

Impedida alteração de regime de casamento em razão de pactos pré-nupciais diversos

Título de crédito adquirido de boa-fé pode ser descontado

Questões de Direito Civil